quinta-feira, 3 de setembro de 2009

INSALUBRIDADE - NÃO BASTA SOMENTE O LAUDO PERICIAL


Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral.

A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição.

Assim, são consideras insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

LEGISLAÇÃO

A discriminação dos agentes considerados nocivos à saúde bem como os limites de tolerância mencionados estão previstos nos anexos da Norma Regulamentadora NR-15, aprovada pela Portaria 3.214/78, com alterações posteriores.

Para caracterizar e classificar a insalubridade, em consonância com as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho, far-se-á necessária perícia médica por profissional competente e devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, conforme prevê artigo 192 da CLT.

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão do Pleno, dar nova redação à Súmula nº 228, definindo o salário básico como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a partir da publicação, em 9 de maio de 2008, da Súmula Vinculante nº 4, do STF.

A Súmula Vinculante nº 4 veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado. A redação anterior da Súmula nº 228 adotava o salário mínimo como base de cálculo, exceto para categorias que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, tivessem salário profissional ou piso normativo.

Por maioria de votos, o TST adotou, por analogia, a base de cálculo assentada pela jurisprudência do Tribunal para o adicional de periculosidade, prevista na Súmula nº 191.

Portanto, a indexação do salário-mínimo do art. 192 da CLT como base de cálculo do adicional de insalubridade tornou-se inconstitucional.

NÃO BASTA SOMENTE O LAUDO PERICIAL

Como a legislação estabelece quais os agentes considerados nocivos à saúde, não será suficiente somente o laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional.

É preciso que a atividade apontada pelo laudo pericial como insalubre esteja prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, tal como definido pela NR-15.

O próprio Tribunal Superior do Trabalho-TST julgou improcedente o pedido em uma ação proposta por um ex-empregado de uma empresa no ramo de cana-de-açúcar, o qual ajuizou reclamatória pleiteando entre outros, o pagamento de adicional de insalubridade alegando como insalubre, o trabalho a céu aberto, estando exposto a forte radiação solar, umidade, calor, poeira e ruído.

Mesmo com o laudo do perito designado pelo juiz apontando que o trabalho era insalubre, o TST negou o pedido do ex-empregado uma vez que o trabalho rural não está previsto na relação oficial do Ministério do Trabalho (anexos da NR-15).

3 comentários:

  1. REALMENTE A NEGAÇÃO DE INSALUBRIDADE À ESSE TRABALHADOR RURAL FOI MAIS DO QUE JUSTA, PORÉM SE ANALISARMOS, O TST NÃO DEVE DAR DIREITOS A ESTE EMPREGADO RURAL. AFINAL COMO DARMOS DIREITOS ALGUÉM QUE NEM É CONSIDERADO CIDADÃO? ELE É APENAS UM CORTADOR QUE É APENAS MAIS UM ESCRAVO DO SECULO XXI....

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  2. Maria Aparecida da Silva29 de junho de 2012 11:46

    Engª. Maria Aparecida da Silva
    Ser ou não ser considerada insalubre as atividades desenvolvidas no setor agropecuário, não caracteriza que todas as atividades não são insalubres. O Artigo deixa claro ue não foi considerado insalubre a exposição a raios solares e ao calor, pois estes riscos variam conforme as condições climáticas do local, sendo assim, a súmula 173 descaracteriza a exposição, porém temos a NR=-21 e NR-31 que trata das diretrizes de proteção da saúde do trabalhdor deste setor. Os outros riscos mencionados depende de avaliações quantitativas para verificar se o limite de tolerância foi ultrapassado ou não. Por avaliação qualitativa temos a atividade de aplicação de herbicidas ou pesticidas, onde as substâncias e atividades listadas estão no Anexo 13 da NR-15.

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  3. Boa tarde. Eu trabalho descarregando caminhão em uma empresa de fertilizantes, além de descarregar o caminhão tenho que entrar dentro dele para limpar, sendo que o caminhão está lonado é considerado espaço confinado? Descarrego todo tipo de fertilizantes Ureia, Nitrato, Cloreto etc... Eu teria que receber insalubridade.

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